Source: Jornal de Angola
Category: Land, housing and urbanisation
Date of article: 16/08/2005

Summary: O ordenamento do território afigura-se como a chave para a solução efi­caz de muitos dos problemas que actualmente asso­lam Angola, nomeada­mente:...


Full Article:
O ordenamento do território afigura-se como a chave para a solução efi­caz de muitos dos problemas que actualmente asso­lam Angola, nomeada­mente:


· A ignorância dos riscos naturais na loca­lização de actividades;

· A mistura e sobrepo­sição desordenadas de uso;

· A acessibilidade a ex­ploração de recursos territoriais;

· A acessibilidade da população a lugares de trabalho;

· As dificuldades terri­toriais no fornecimento de serviços públicos e equipamentos a popu­lação;

· Os conflitos entre ac­tividades e sectores;

· desequilibrio terri­torial, degradações ecolo­gicas e desperdício de recursos naturais;

· A descoordenação en­tre organismos publi­cos da mesma catego­ria e entre niveis administrativos distintos.


Conceitos associados ao ordenamento do territorio

A expressão "orde­namento do territorio ou territorial" traduz uma realidade - ampla, difícil de reduzir a uma definição fechada. Con­ceito aplicado de diferentes modos, confome o utilizador, o ordena­mento do território interage com três ele­mentos sempre pre­sentes nas suas: apreci­ações: as actividades humanas, o espaço em que as mesmas se rea­lizam e o sistema em que aqueles dois ele­mentos se configuram ordenar o território significa, assim, identi­ficar, distribuir, organi­zar e regular as actividades humanas, de acor­do com certos critérios e prioridades, num determinado territorio.

Reflexo das politi­cas economica, social, cultural e ambiental de uma sociedade, a orde­nação do territorio tra­duz o sistema geografi­co que é consequência das mesmas. Actual­mente, o estilo de de­senvolvimento defini­do em Angola vem tra­duzido nos assenta­mentos populacionais, nos canais, de relação (infra-estrutura viária, entre outras) e em acti­vidades como o uso dos solos, contribuindo to­dos para a funcionali­dade do sistema, segundo o modelo adoptado (o modelo territorial). O modelo territorial reflecte o estilo de de­senvolvimento, a base econômica de uma so­ciedade, as actividades que suportam o tecido social e a forma como se agrupam e relacionam os cidadãos.

Numa perspectiva de futuro, a ordenação do território, definidora da estrutura espacial (forma de utilização do solo, redes formadas por núcleos de popula­ção e pelos canais que conectam o conjunto), será palco das estrate­gias de desenvolvimen­to de Angola, através da consideração das ac­tividades . proporciona­das pelas políticas so­cial, economica, cultu­ral e ambiental da so­ciedade. Alem disso, regulara o comporta­mento dos agentes so­cio-economicos. Pretende-se com isso alcançar um desenvolvi­mento equitativo, equi­librado e sustentável das diferentes provin­cias de Angola.

O de­senvolvimento (defini­do em termos de quali­dade de vida), o equilíbrio intra e inter-regional, a or­ganização fisica do es­paço, a utilização racional dos recursos naturais e a conservação ambiental são portanto, conceitos chave na ordenação do territorio. Da iniciativa da admi­nistração publica, os planos de ordenamento do território existentes traduzem uma vontade politica, com vista a implementação de um sistema formalizado de ordenação territorial do país. Todo o processo de elaboração, condu­ção e aprovação e da responsabilidade da administração publica, se­gundo um sistema democrático (participação de todos os cidadãos), global (colaboração de todos os sectores ), funcional (adaptação a consciência de cada região) e prospectivo (consideração, a longo prazo, das tendências eco­nomicas, sociais, cul­turais e ambientais e respectivas consequen­cias no territorio).

Quer isto dizer que, do ponto de vista ad­ministrativo, a orde­nação do territorio é uma função publica que faz face a necessi­dade sentida pelo poder político de responder eficazmente ao cresci­mento espontâneo das actividades humanas, publicas e privadas. Pretende-se, por um la­do, evitar os problemas decorrentes da orde­nação do territorio e, por outro, garantir uma justiça socio-espacial, com respeito pelo principio que proclama a função social da pro­priedade pelo desen­volvimento que, ultra­passe o mero crescimento economico. Aquela função publica, exercida por organismos publi­cos, vem reflectida nos planos de ordenamento do territorio de caracter horizontal.


Planos de ordena­mento do território

Indissociavel da re­alização e aplicação dos planos, a orde­nação do território tem por objectivo diagnos­ticar o sistema territori­al, prever o futuro e gerir a sua consecução numa unidade geogra­fica determinada, com recurso a planificação socio-economica e fisi­ca. Com efeito, e con­ceito aplicado a todos os níveis territoriais (nacional, provincial e municipal), com apelo a instrumentos regulamentares legais: os planos de ordenamento do território.

Tradicionalmente, es­tes planos desenvol­vem-se em cascata, se­gundo um processo des­cendente, em que os planos de nível superi­or e de âmbito mais ex­tenso sao adoptados como referencia para os planos de nivel inferior. Não obstante, con­ceptualmente nada im­pede que o enfoque e as técnicas de ordenação territorial se apliquem sem considerar aquelas referencias, sempre que se conheça o espaço a ordenar e se definam as actividades. A legislação an­golana (Lei do Ordena­mento do Território - ­Lei n.º 3/04, de 25 de Junho) prevê ja um conjunto de planos, denominados instrumentos de ordenação terri­torial. De acordo com essa legislação, os ins­trumentos de ordena­mento do território classificam-se segundo três critérios (ver caixa):

· Âmbito territorial, tendo em conta o espaço a que se referem;

· Especificidade do ob­jecto de analise (espe­cial ou sectorial);

· Natureza dos espaços considerando os dois grandes tipos de espaços consagrados na lei (rural e urbano).

Os planos de orde­namento do território tem um âmbito de aplicação alargado, alcançando políticos, adminis­tradores, técnicos e publico em geral. Razão pela qual a sua eficácia depende estritamente do fiel cumprimentos das normas e programas de actuação emitidos. Assim face á claridade que propiciam sobre a racionalidade e prioridade dos objectivos pretendidos, bem como a exigência de coordenação e concertação entre unidades territoriais, sectores de actividades e agentes sociais (em especial, os da administração Publuca), os planos de ordenamento do território são uma peça fulcral para o desenvolvimento sustentado de Angola.